Publicações

  • Renovação do registro de armas de fogo

    20/06/2007 00:00 2

    É absurda a temporariedade ou da periodicidade do registro de arma de fogo, pois a aquisição ocorre apenas uma única vez. A manutenção da arma na posse do adquirente, em seu domicílio, é mera decorrência da aquisição lícita.

  • Voto aberto no julgamento do chefe do Executivo

    01/07/2000 00:00 1

    O voto secreto é uma garantia fundamental da democracia. Por meio do voto secreto fica assegurada a manifestação livre da vontade do eleitor, que não deve sofrer qualquer constrangimento, e, ao mesmo tempo, fica afastada a possibilidade de compra do…

  • A responsabilidade do agente político

    01/06/2000 00:00 2

    A abordagem direta e objetiva do tema exige que, de imediato, seja esclarecido o que se entende por agente político e seja demonstrado qual o significado da responsabilidade no sistema constitucional brasileiro. Agente político é uma espécie do gênero "agente…